Vereadores de Lagoa Seca aprovaram o Projeto de Lei n° 014/2021, do Poder Executivo, que estabelece a gratificação por desempenho aos profissionais da Atenção Primária à Saúde e demais servidores que prestam serviço nas unidades básicas de saúde.
O Projeto de Lei assegura esse incentivo financeiro variável, por meio do Programa Nacional Previne Brasil, que será repassado pelo Ministério da Saúde para o município de Lagoa Seca, de acordo com as metas e resultados previstos em portaria da pasta referente ao programa. O texto – que já havia sido debatido internamente, conforme afirmou o presidente da Casa, vereador Fabiano Ramalho – foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares.
No texto da justificativa enviada pela prefeitura à Câmara, o governo cita que os recursos terão a “finalidade de assegurar que os incentivos financeiros oriundos do programa sejam direcionados para melhorar a política de atendimento aos usuários das unidades básicas de saúde, ofertando serviços necessários à saúde da população”. Integram a lista os seguintes contemplados “equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde e funcionários que atuam em apoio à operacionalização das ações da Atenção Primária à Saúde”.
Para se alcançar a meta preconizada pelo Previne Brasil, o Ministério da Saúde elencou sete indicadores os quais devem ser atingidos por Lagoa Seca: proporções de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação; gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; gestantes com atendimentos odontológicos realizados; cobertura de exame citopatológico; cobertura vacinal de Poliomielite inativa e Pentavalente; pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; e diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
Outro PL também foi aprovado na sessão desta terça-feira (19), na Casa de Napoleão Coutinho. O projeto de nº 15/2021, ainda da prefeitura, determina a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o CMDM.
Veja a relação dos requerimentos da sessão ordinária desta terça-feira (19) e seus respectivos vereadores:
• Vereador Paulo da Costa de Oliveira: pediu a retirada de entulhos e capinação no bairro São José. O paramentar também solicitou que a Secretaria de Educação produza um documentário (audiovisual) sobre a história de vida e profissional da professora do município, Nilvanda Barros, que morreu neste ano em decorrência de um câncer.
• Vereador Carlos André Barbosa da Costa: requereu profissionais da Psicologia nas séries Infantil e Fundamental presentes nas escolas da rede municipal de ensino. Além disso, o legislador pediu que a poda de árvores nas estradas das comunidades Oiti e Araticum. A aquisição de um veículo destinado às atividades das Vigilâncias Ambiental, Sanitária e Epidemiológica também foi um requerimento dele.
• Vereador Fabiano Ramalho: cobrou a reposição de lâmpadas queimadas ou mau funcionamento nos postes situados nos sítios Cana e Araticum.
• Vereador Ednaldo Alves: solicitou que a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) viabilize o retorno da lombada eletrônica na BR-104, no eixo Lagoa Seca a São Sebastião de Lagoa de Roça, nas proximidades do sítio Quicé.
• Vereador Pedro Sabino da Costa Filho: apresentou a necessidade de pavimentação da Rua José Cassimiro do Nascimento, no bairro do Morro.
Assessoria de Comunicação/CMLS
