Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Seca aprovaram a criação de um fundo, oriundo do poder Executivo, para que haja a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). A medida atende ao Projeto de Lei, de nº 007/2021, aprovado na sessão desta terça-feira (24).
Segundo a mensagem do governo sobre o projeto de lei, e enviada à Câmara, a propositura tem a finalidade de “reestruturar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, visando atualizar a legislação relativa ao Conselho e assegurar a participação de vários órgãos governamentais, como também os seguimentos sociais vinculados à área rural.” Ainda de acordo com a justificativa apresentada pela prefeitura, a ação propõe “incentivar as comunidades a participar das políticas públicas de desenvolvimento sustentável e solidário implantadas pelo município”.
O funcionamento do CMDRS, conforme o documento, é requisito para Lagoa Seca pleitear projetos e ações junto ao governo estadual e federal voltadas ao beneficiamento do setor rural.
Já o Projeto de Lei n° 007/201, da vereadora Maria José do Nascimento Policarpo, também foi aprovado. A rua principal da comunidade Brás, no sítio Chã do Marinho, zona rural de Lagoa Seca, passa agora a ser chamada de Rua Cícero Ferreira do Nascimento.
Os parlamentares usaram do Poder Legislativo para colocar em pauta requerimentos que apontam o desenvolvimento de obras e ações nas zonas urbana e rural. O primeiro veio da vereadora Marinalva Cassiano Nery, solicitando que a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo providencie reposição das lâmpadas queimadas ou com mau funcionamento, além da retirada de entulhos na estrada do sítio Rosa Branca.
Os terceiro pedido partiu do vereador Júlio César Barbosa Andrade. Ele solicitou que a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) faça uso da tribuna, na próxima sessão, elencando os serviços, programas e benefícios do CRAS oferecidos à população.
Júlio César requereu, ainda, que o Departamento de Trânsito providencie, o mais breve possível, a instalação de gelo baiano – usado, por exemplo, na demarcação e sinalização de pistas – para orientar o trânsito em frente à Igreja Presbiteriana, no Centro da cidade.
A Casa de Napoleão Coutinho também abriu espaço, no momento Tribuna Livre, ao presidente da Associação dos Agricultores do sítio Pai Domingos, José Roberto Coelho o qual expôs na Casa demandas dos moradores da região.
Assessoria de Comunicação/CMLS
