| Número do Ato: | 001/2025 |
| Data de Publicação: | 13/07/2026 |
| Autor: | Carlos André Barbosa da Costa |
| Ementa: | Dispõe sobre anulação de todos os atos administrativos relativos às eleições antecipadas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Seca-PB, biênio 2027/2028, realizadas em janeiro de 2025 e dá outras providências. |