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Licitações, Dispensas e Contratos

Processos de contratação da Câmara de 2023 a 2026 (dispensas e inexigibilidades): dados da contratação, autos em PDF pesquisável e consulta no Elmar e no TCE-PB.

Estão reunidos abaixo os processos de contratação da Câmara Municipal de Lagoa Seca de 2023 a 2026, cada um com os autos em PDF pesquisável (demanda, estudo técnico, estimativa e justificativa de preço, parecer jurídico, autorização, dotação orçamentária, contrato, publicidade e comprovantes de regularidade). Dados pessoais de pessoas físicas (CPF, RG e endereço residencial) foram ocultados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os processos também podem ser consultados no sistema Elmar (links abaixo e em cada processo) e, para os autos originais, no Tramita do TCE-PB. Os autos integrais podem ser solicitados à Câmara pelo e-SIC.

2026 7 contratações diretas

Dispensa nº 1/2026

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 90604/26 (TCE-PB)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em transmissão e manutenção no site oficial da casa legislativa.

Contratada
Mr Tv E Radio Web Campina Grande Ltda
CNPJ
57.496.980/0001-82
Valor
R$ 49.500,00
Homologação
09/04/2026

Dispensa nº 2/2026

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 90557/26 (TCE-PB)

Reforma da fachada Câmara munincipal de Lagoa Seca.

Contratada
Realize Engenharia Limitada
CNPJ
45.190.047/0001-01
Valor
R$ 86.060,00
Homologação
09/07/2026

Dispensa nº 3/2026

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 105849/26 (TCE-PB)

Prestação de serviços tecnicos especializados na area de empenhos, arquivamento de pastas de despesas e elaboração, conferencia de balancetes mensais.

Contratada
53.550.275 Mayara Yrece Martiniano da Silva
CNPJ
53.550.275/0001-65
Valor
R$ 19.800,00
Homologação
03/02/2026

Dispensa nº 4/2026

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 105896/26 (TCE-PB)

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados nas informações junto ao efd reinf dos ir Câmara municipal de Lagoa Seca/pb.

Contratada
64.583.483 Reinaldo de Oliveira Souza
CNPJ
64.583.483/0001-87
Valor
R$ 19.800,00
Homologação
11/02/2026

Dispensa nº 5/2026

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 106729/26 (TCE-PB)

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados nas informações dos nobres vereadores, servidores efetivos e comissionados junto as fases de esocial na geração da dctfweb para o exercicio de 2026.

Contratada
64.589.936 Ygor Santos de Gois
CNPJ
64.589.936/0001-82
Valor
R$ 19.800,00
Homologação
17/02/2026

Dispensa nº 6/2026

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 106745/26 (TCE-PB)

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na elaboração das informações da folha de pagamento da casa legislativa para o exercicio 2026.

Contratada
64.521.635 Pedro Henrique Viana da Silva
CNPJ
64.521.635/0001-17
Valor
R$ 19.800,00
Homologação
13/02/2026

Inexigibilidade nº 1/2026

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 90531/26 (TCE-PB)

Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de atualização mensal de página oficial da Câmara, com acompanhamento de setores financeiros, portarias, servidores, leis e Portal da Transparência.

Contratada
Algoritimos Contabiidade Consultiva - Webens Verissimo de Souza
CNPJ
40.262.533/0001-66
Valor
R$ 22.500,00
Homologação
16/04/2026

2025 9 contratações diretas

Dispensa nº 2/2025

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 49756/25 (TCE-PB)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em transmissão e manutenção no site oficial da casa legislativa.

Contratada
Gustavo Jose Silva Melo
CNPJ
40.434.860/0001-58
Valor
R$ 55.000,00
Homologação
07/02/2025

Dispensa nº 5/2025

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 78024/25 (TCE-PB)

Aquisição de material de construção destinados para uso da casa legislativa de Lagoa Seca/pb.

Contratada
60.906.425 Davi Antony Goncalves Soares
CNPJ
60.906.425/0001-96
Valor
R$ 36.830,50
Homologação
02/06/2025

Dispensa nº 7/2025

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 97188/25 (TCE-PB)

Contratação de empresa para prestação de serviços em mao de obra diversos para casa legislativa deste municipio.

Contratada
54.169.559 Jose Valdemir Nascimento Silva
CNPJ
54.169.559/0001-79
Valor
R$ 43.000,00
Homologação
29/07/2025

Dispensa nº 8/2025

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 105912/25 (TCE-PB)

Contratação de serviços com empresa para fabricação de moveis projetados para casa legislativa

Contratada
17.125.421 Julio Cesar Barbosa Andrade
CNPJ
17.125.421/0001-41
Valor
R$ 24.500,00
Homologação
12/08/2025

Dispensa nº 9/2025

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 153639/25 (TCE-PB)

Contratação de empresa para aquisição e instalação de vidros destinados a casa legislativa.

Contratada
Cavalcanti Vidros de Qualidade Ltda
CNPJ
03.765.956/0002-53
Valor
R$ 32.500,00
Homologação
10/12/2025

Inexigibilidade nº 1/2025

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 13167/25 (TCE-PB)

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica junto à Câmara municipal dis Lagoa Seca pb, de natureza singular e especializada na área do direito administrativo municipal, dispondo de profissionais gabaritados na elaboração de defesas administrativas junto ao tribunal de contas.

Contratada
Cavalcanti e Mendes Advogados Associados
CNPJ
25.408.506/0001-65
Valor
R$ 60.000,00
Homologação
03/01/2025

Inexigibilidade nº 2/2025

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 13174/25 (TCE-PB)

Prestação de serviços especializados em contabilidade publica notadamente eoutros serviços correlatos.

Contratada
Allan Thales Rocha e Viana – ME
CNPJ
19.916.664/0001-23
Valor
R$ 78.000,00
Homologação
03/01/2025

Inexigibilidade nº 3/2025

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 13177/25 (TCE-PB)

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços, de forma presencial, no apoio administrativo no âmbito de assessoria e consultoria em licitações públicas.

Contratada
Saionara Lucena Silva
CNPJ
17.282.026/0001-72
Valor
R$ 24.000,00
Homologação
03/01/2025

Inexigibilidade nº 4/2025

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 123183/25 (TCE-PB)

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica junto à Câmara municipal de Lagoa Seca - pb.

Contratada
Oliveira & Santos Advogados Associados – ME
CNPJ
22.278.034/0001-85
Valor
R$ 66.000,00
Homologação
05/02/2025

2024 10 contratações diretas

Dispensa nº 1/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 17319/24 (TCE-PB)

Contratação de prestação de serviços no apoio administrativo no âmbito de assessoria e consultoria em licitações públicas

Contratada
Saionara Lucena Silva
CNPJ
17.282.026/0001-72
Valor
R$ 18.000,00
Homologação
22/01/2024

Dispensa nº 2/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 17975/24 (TCE-PB)

Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas de gestão pública para ser utilizado na Câmara municipal de Lagoa Secapb.

Contratada
Public Software Informatica Ltda - ME
CNPJ
07.553.129/0001-76
Valor
R$ 30.000,00
Homologação
22/01/2024

Dispensa nº 3/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 29187/24 (TCE-PB)

Contratação para prestação de serviços especializados nas informações dos servidores efetivos, eletivos, comissionados, junto ao esocial e na geração de dctfweb, duranto o exercicio vigente.

Contratada
Valeria Lima da Silva Barbosa
CNPJ
30.027.140/0001-14
Valor
R$ 16.800,00
Homologação
01/02/2024

Dispensa nº 4/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 29179/24 (TCE-PB)

Contratação prestação de serviços especializados na elaboração das informações na geração da folha de pagamento dos servidores comissionados, efetivos, eletivos desta edilidade, durante o exercicio vigente.

Contratada
Arthur Rocha Viana Ramalho
CNPJ
41.273.543/0001-60
Valor
R$ 16.800,00
Homologação
16/01/2024

Dispensa nº 6/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 29190/24 (TCE-PB)

Contratação para prestação serviços de gerenciamento dos sistema de controle de combustíveis, peças e serviços do veículo da Câmara Municipal de Lagoa SecaPB.

Contratada
Hugo Pablo Pereira Santos
CNPJ
28.600.422/0001-17
Valor
R$ 16.944,00
Homologação
01/02/2024

Dispensa nº 7/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 29192/24 (TCE-PB)

Contratação de empresa para prestação de serviços de fotografias e armazenamento de midia digtial das sessões ordinarias, extraordinarias da casa legislativa de Lagoa Seca/pb.

Contratada
Simone Cardoso Venancio Nascimento
CNPJ
41.133.804/0001-46
Valor
R$ 16.944,00
Homologação
01/02/2024

Dispensa nº 8/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 29194/24 (TCE-PB)

Serviço de transmissão semanal ao vivo das sessões ordinárias do legislativo, que acontecem nas terçasfeiras, no horário das 09:00 às 12:00h + transmissão de sessões extraordinárias do poder legislativo + atualização de canal oficial da Câmara de Lagoa Seca no youtube + gravação de vídeos (pós sessão) dos parlamentares.

Contratada
Gustavo Jose Silva Melo
CNPJ
40.434.860/0001-58
Valor
R$ 26.400,00
Homologação
01/02/2024

Inexigibilidade nº 1/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 29060/24 (TCE-PB)

Prestação de serviços especializados em contabilidade publica notadamente e outros serviços correlatos.

Contratada
Allan Thales Rocha e Viana – ME
CNPJ
19.916.664/0001-23
Valor
R$ 65.000,00
Homologação
08/01/2024

Inexigibilidade nº 2/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 29199/24 (TCE-PB)

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica junto à Câmara municipal de Lagoa Seca pb, de natureza singular e especializada na área do direito administrativo municipal, dispondo de profissionais gabaritados na elaboração de defesas administrativas junto ao tribunal de contas.

Contratada
Cavalcanti e Mendes Advogados Associados
CNPJ
25.408.506/0001-65
Valor
R$ 48.000,00
Homologação
01/02/2024

Inexigibilidade nº 3/2024

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 29197/24 (TCE-PB)

Contratação de prestação de serviços de advocacia e assessoramento jurídico na defesa dos interesses Câmara municipal.

Contratada
Oliveira & Santos Advogados Associados – ME
CNPJ
22.278.034/0001-85
Valor
R$ 60.500,00
Homologação
01/02/2024

2023 6 contratações diretas

Dispensa nº 1/2023

Lei nº 8.666/1993 · Doc. 32823/23 (TCE-PB)

Contratação para prestação de serviços especializados nas informações para a geraçao da gfipsefip dos serviços efetivos comissinados e dos eletivos desta edilidade junto a conectividade social da caixa economica federal durante o preriodo de 2023

Contratada
Arthur Rocha Viana Ramalho
CNPJ
41.273.543/0001-60
Valor
R$ 16.800,00
Homologação
02/01/2023

Dispensa nº 1/2023

Lei nº 14.133/2021 · Doc. 94482/23 (TCE-PB)

PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL para serem utilizados na CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SECA/PB

Contratada
Public Software Informatica Ltda - ME
CNPJ
07.553.129/0001-76
Valor
R$ 28.800,00
Homologação
01/08/2023

Dispensa nº 3/2023

Lei nº 8.666/1993 · Doc. 05565/23 (TCE-PB)

Contrataçaõ de acessoria tecnica em licitação e contratos no acompanhamento de todos os procedimentos licitatorios da casa legislativa

Contratada
Saionara Lucena Silva
CNPJ
17.282.026/0001-72
Valor
R$ 14.400,00
Homologação
02/01/2023

Inexigibilidade nº 1/2023

Lei nº 8.666/1993 · Doc. 04822/23 (TCE-PB)

Prestação de serviços especializados em contabilidade publica notadamente e outros serviços correlatos

Contratada
Allan Thales Rocha e Viana – ME
CNPJ
19.916.664/0001-23
Valor
R$ 65.000,00
Homologação
02/01/2023

Inexigibilidade nº 2/2023

Lei nº 8.666/1993 · Doc. 21668/23 (TCE-PB)

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica junto à Câmara municipal de Lagoa Seca pb de natureza singular e especializada na área do direito administrativo municipal dispondo de profissionais gabaritados na elaboração de defesas administrativas junto ao tribunal de contas

Contratada
Cavalcanti e Mendes Advogados Associados
CNPJ
25.408.506/0001-65
Valor
R$ 42.000,00
Homologação
12/01/2023

Inexigibilidade nº 3/2023

Lei nº 8.666/1993 · Doc. 23177/23 (TCE-PB)

Contratação de prestação de serviços de advocacia e assessoramento jurídico na defesa dos interesses Câmara municipal

Contratada
Oliveira & Santos Advogados Associados – ME
CNPJ
22.278.034/0001-85
Valor
R$ 60.000,00
Homologação
02/01/2023

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