Dados Abertos
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e a definição da Open Knowledge Foundation, dados são considerados abertos quando podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa, estando sujeitos, no máximo, à exigência de creditar a autoria e de manter a mesma licença em caso de redistribuição.
A Câmara Municipal de Lagoa Seca disponibiliza seus dados de receitas, despesas, documentos de pagamento e execução orçamentária em formato aberto, estruturado e legível por máquina (CSV/XML), por meio do sistema de Contabilidade Pública integrado ao Portal da Transparência.
Acesso aos Dados Abertos:
Dados Abertos — Sistema de Contabilidade Pública
Conjuntos de dados disponíveis:
- Receitas e renúncias de receitas
- Despesas orçamentárias e documentos de pagamento
- Execução orçamentária e financeira
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Prestação de Contas Anual (PCA)
Regras de Utilização
O acesso aos dados abertos disponibilizados pela Câmara Municipal de Lagoa Seca é gratuito, não exige cadastro prévio e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em períodos de manutenção do sistema.
O uso, reutilização e redistribuição desses dados são livres para fins de pesquisa, fiscalização, jornalismo de dados e desenvolvimento de aplicações de terceiros, desde que observadas as seguintes condições:
- Citação da fonte: Câmara Municipal de Lagoa Seca – PB
- Não atribuição de caráter oficial a eventuais dados derivados ou processados por terceiros
- Respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), no caso de eventuais dados pessoais presentes nos conjuntos disponibilizados
- Os dados são fornecidos “como estão”, sem garantia de atualização em tempo real; recomenda-se verificar a data da última atualização antes do uso
Em caso de dúvidas, inconsistências ou sugestões sobre os dados abertos disponibilizados, entre em contato pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) ou pelo e-mail cmlagoasecapb@gmail.com.