Câmara de Lagoa Seca começa a realizar audiências públicas do PPA e da LOA a partir desta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Lagoa Seca começa a realizar audiências públicas a fim de debater o planejamento orçamentário do município para os próximos anos. O Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 serão apresentados a partir desta terça-feira, 23.
A primeira audiência pública será sobre o PPA, a partir das 8h30, na Casa de Napoleão Coutinho. No Plano Plurianual são identificadas as prioridades e programas de governo, que servem de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As datas das audiências também vão acontecer nos dias 25/11 e 01/12.
Já na próxima semana, dia 30 de novembro, será iniciada a audiência pública sobre a LOA 2022. A Lei Orçamentária é o orçamento propriamente dito, onde o Poder Executivo estima as receitas e fixa as despesas previstas para o próximo ano. Os dias 7 e 14 de dezembro compõem o calendário de encontros, na Câmara, acerca da LOA.
As datas já foram confirmadas junto ao Ministério Público, uma solicitação formulada no poder Legislativo da cidade, o que implica dizer que não poderão se alteradas.
As audiências – bem como as sessões ordinárias – terão transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara, no Facebook.