A Câmara de Vereadores aprovou o projeto que permite a Prefeitura amparar financeiramente setores do comércio que vêm sendo impactados com a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Agora, o governo municipal passa a ter carta branca para aplicar os recursos próprios.
Apesar do andamento do recesso junino que acontece há duas semanas, vereadores reuniram-se remotamente nesta terça-feira (22), em sessão extraordinária, para apreciar e votar o texto do projeto de lei 006/2021, encaminhado nesta segunda-feira ao parlamento. Dez dos onze parlamentares aprovaram o benefício no valor de R$ 600, que será dividido em duas parcelas – a primeira com previsão de ser repassada ainda no mês que vem. Devido a questões técnicas no momento da conexão, o vereador Edvaldo Nascimento Silva (Bode) não conseguiu entrar na sessão on-line.
De acordo com o texto, a Secretaria de Assistência Social vai ficar responsável por cadastrar, avaliar e conceder o dinheiro aos inscritos nesta primeira fase, que somam 150 famílias da cidade: donos de bares, vendedores de lanches e churrasquinhos de carne, além de barbeiros, trabalhadores de salão de beleza e artistas do seguimento da cultura.
“Estamos muito felizes em debater uma medida que vem aliviar os percalços vividos pelos comerciantes de nossa cidade. A gente acredita que este auxílio vai resolver, em parte e por um tempo, as necessidades do nosso povo. Este é mais um marco e um grande feito que traz a boa relação e a parceria entre os poderes de Lagoa Seca”, comentou o presidente Fabiano Ramalho.
Foi incluída uma emenda na proposta original – o trecho foi colocado pelo vereador Iácome Jácome (Rede). Se o número de inscritos ultrapassar a cota de 150 beneficiários, como prevê o projeto, que seja feito uma listagem com novos enquadramentos, pontou Iácome. Três critérios desempatariam na hora da seleção: menor renda per capita; maior número de residentes em um imóvel; maior número de dependentes crianças ou deficientes. A mudança pretende adequar o texto principalmente às necessidades de lares em situação de vulnerabilidade social.
O projeto segue agora para apreciação do prefeito Fábio Ramalho, que deverá sancioná-lo ainda esta semana.
