O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal é condição essencial para a consolidação da democracia, da transparência e do controle social. Este Plano Estratégico Institucional 2025–2028 consolida o papel da Câmara Municipal de Lagoa Seca como legítima representante do povo seca-lagoense, por meio de metas concretas que promovem eficiência administrativa e inovação tecnológica.
O compromisso desta Casa é romper com o passado analógico, garantindo uma gestão moderna e de excelência. A Mesa Diretora e todos os vereadores desta legislatura estão empenhados em promover a modernização, a atualização das legislações e a reestruturação completa da Câmara.
Lagoa Seca — município com cerca de 27.617 habitantes, emancipado em 4 de janeiro de 1964 — merece um Poder Legislativo à altura de sua história. Apresentamos o compromisso firme com a governança, credibilidade e segurança jurídica — pilares que nortearão cada decisão de 2025 a 2028.
A identidade organizacional define o propósito e o futuro desejado para a instituição, servindo como bússola para todas as ações e decisões da gestão 2025–2028.
Busca permanente por tecnologias que otimizem recursos e processos, tornando o Poder Legislativo mais ágil e eficaz no atendimento ao cidadão.
Publicidade total dos atos legislativos e financeiros, garantindo acesso irrestrito da população às informações — alinhado ao PNTP/Atricon.
Atuação pautada pela moralidade, integridade e respeito ao interesse público e ao ordenamento jurídico vigente — em conformidade com o TCE-PB.
Incentivo permanente ao diálogo, controle social e participação ativa da comunidade nos 5 distritos de Lagoa Seca nas decisões legislativas.
Em estrita observância ao critério 11.7 do PNTP, estruturamos 4 Eixos de Atuação fundamentais, cada um com objetivos estratégicos, indicadores de desempenho e metas mensuráveis.
Assinar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Interlegis (Senado Federal) para implantação do SAPL e iniciar a informatização do processo legislativo e administrativo, com instalação de Painel Eletrônico de Votação no plenário.
Assinatura do ACT com o Interlegis e percentual de processos tramitando de forma eletrônica no SAPL.
Assinar o ACT e colocar o SAPL em funcionamento até o final de 2026. Processos tramitando efetivamente em meio digital até o final de 2027. Painel Eletrônico de Votação instalado e operacional até 2027.
Renovar o parque tecnológico da Casa para garantir transmissões ao vivo de alta qualidade, modernização do plenário e eficiência do trabalho interno.
Percentual de equipamentos obsoletos (computadores, servidores, câmeras, áudio e vídeo) substituídos e em plena operação.
Atualizar 100% dos equipamentos obsoletos do plenário e setores administrativos até o final de 2028.
Resolução para criação de normativo sobre Atas Digitais, eliminando o papel nos registros das sessões legislativas e garantindo segurança jurídica, rastreabilidade e acesso público permanente a todos os atos.
Estruturar o Portal da Transparência com o Portal Modelo Interlegis, cumprindo os critérios PNTP/Atricon. A Câmara já tem contas aprovadas pelo TCE-PB pelo 5º ano consecutivo.
Índice de Transparência alcançado no Radar da Transparência Pública Nacional (PNTP/Atricon).
Atingir índice >95%, conquistando o Selo Diamante de Qualidade em Transparência no ciclo de avaliação de 2027.
Criar o Arquivo Digital do Poder Legislativo de Lagoa Seca, preservando a história legislativa desde a emancipação (4 jan/1964) e garantindo acesso público permanente ao acervo histórico.
Quantidade de leis e documentos históricos digitalizados e inseridos no banco de dados público.
Digitalizar e disponibilizar 100% do acervo histórico de leis municipais para busca pública até 2028.
Este eixo atende ao critério 11.7 do PNTP e às diretrizes da Atricon. A Câmara de Lagoa Seca demonstra histórico de boa gestão fiscal, com aprovação de contas pelo TCE-PB por 5 anos consecutivos — base sólida para o Selo Diamante em 2027.
Revisar, atualizar e enxugar o ordenamento jurídico do município de Lagoa Seca, eliminando leis inconstitucionais ou em desuso acumuladas desde a emancipação em 1964.
Percentual de leis revogadas em relação ao total do acervo histórico analisado.
Analisar 100% do acervo e concluir as revogações necessárias até o final de 2028.
Promover a qualificação técnica contínua de vereadores e servidores, elevando o padrão do serviço público legislativo municipal em licitações, processo legislativo e atendimento ao cidadão.
Número de servidores e parlamentares participantes de cursos e treinamentos anuais.
Capacitar 100% do quadro em licitações, processo legislativo e atendimento ao cidadão anualmente.
Inclui: (a) Resoluções de padronização dos quadros e identidade visual; (b) revisão e atualização do Regimento Interno; (c) instrumentos normativos modernos alinhados às melhores práticas nacionais; (d) normativo de Atas Digitais para segurança jurídica nos registros das sessões legislativas.
Ampliar a interação direta com a comunidade, levando o Poder Legislativo aos distritos de Lagoa Seca: Chã do Marinho, Floriano, São Pedro (Campinote), Alvinho e Jenipapo.
Número de ações descentralizadas (Câmara Itinerante nos bairros e distritos) e da Escola do Legislativo realizadas por ano.
Realizar, no mínimo, 4 sessões itinerantes/audiências e 2 ações de educação cidadã por ano.
Ampliar o alcance e o engajamento das comunicações da Câmara, utilizando redes sociais, YouTube e transmissões ao vivo para aproximar o legislativo da população.
Aumento percentual de alcance nas redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube) e visualizações das transmissões ao vivo.
Aumentar em 30% o engajamento digital até 2026, consolidando a comunicação em tempo real via novos equipamentos de mídia.
| # | Eixo | Objetivo Estratégico | Meta | Prazo |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Eixo I | Assinar ACT com Interlegis, implantar SAPL e Painel Eletrônico de Votação | ACT assinado até 2026; processos digitais até 2027 | 2026–2027 |
| 02 | Eixo I | Atualização do parque tecnológico — computadores, câmeras, áudio e vídeo | 100% equipamentos atualizados | 2028 |
| 03 | Eixo II | Portal da Transparência — Portal Modelo Interlegis | Índice >95% — Selo Diamante | 2027 |
| 04 | Eixo II | Arquivo Digital do Poder Legislativo de Lagoa Seca | 100% acervo digitalizado | 2028 |
| 05 | Eixo III | "Projeto Revogaço" — revisão do ordenamento jurídico municipal | 100% acervo analisado | 2028 |
| 06 | Eixo III | Qualificação técnica de vereadores e servidores | 100% quadro capacitado | Anual |
| 07 | Eixo IV | Câmara Itinerante + Escola do Legislativo (6 distritos) | 4 sessões + 2 ações/ano | Anual |
| 08 | Eixo IV | Comunicação digital — redes sociais e transmissões ao vivo | +30% engajamento digital | 2026 |
* Todos os prazos estão sujeitos a revisão anual pela Mesa Diretora e pelo Comitê Gestor.
Além dos eixos estruturantes, a legislatura 2025–2028 implementará iniciativas especiais voltadas à valorização histórica, representatividade e formação cidadã, materializadas por meio de Resoluções específicas.
Para que este documento não seja apenas uma carta de intenções, a Câmara Municipal de Lagoa Seca adotará uma sistemática de acompanhamento rigorosa, baseada em governança estratégica, ciclos de revisão e publicidade total dos resultados.
A execução deste plano será acompanhada diretamente pela Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Carlos André Barbosa da Costa, e por um Comitê Gestor formado por servidores técnicos, garantindo que cada objetivo seja monitorado com rigor e comprometimento institucional.
O planejamento será monitorado permanentemente a partir das métricas estabelecidas. Revisões anuais para ajustes táticos garantirão a adaptabilidade do plano às novas realidades e demandas da gestão municipal de Lagoa Seca.
Este Plano Estratégico será publicado em seção específica no Portal da Transparência (camaralagoaseca.pb.gov.br), assegurando total prestação de contas à sociedade e ao TCE-PB, em conformidade com o critério 11.7 do PNTP.
Cada objetivo estratégico possui indicadores quantitativos e qualitativos que permitem avaliação objetiva do progresso, facilitando a tomada de decisão baseada em dados e evidências concretas — modelo das melhores câmaras municipais do Brasil.
Com foco no futuro e alicerçada na implantação do SAPL, Portal Modelo e Painel Eletrônico, a Câmara Municipal de Lagoa Seca — Casa Napoleão Coutinho reafirma seu papel constitucional como representante legítima do povo seca-lagoense.
A concretização destas metas deixará um legado histórico de modernização, impessoalidade e excelência para a cidade de Lagoa Seca – PB, município emancipado em 4 de janeiro de 1964, com cerca de 27.617 cidadãos que merecem um Poder Legislativo de alto padrão.
Este Plano Estratégico é, acima de tudo, um pacto com os cidadãos de Lagoa Seca: a promessa de uma Câmara Municipal que trabalha com eficiência, se comunica com transparência e governa com responsabilidade.
Mesa Diretora do Biênio 2025–2026: Carlos André Barbosa da Costa (Presidente), Carlos César Guimarães Costa (Vice-Presidente), Kleber Almeida Costa (1º Secretário) e Maria José do Nascimento Policarpo (2ª Secretária). A Mesa Diretora é eleita a cada biênio — nova eleição prevista para o biênio 2027–2028.
Elaborado sob a coordenação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Seca – PB e com a contribuição técnica de Webens Veríssimo de Souza, que coordenou o processo de planejamento estratégico, pesquisa, estruturação e diagramação do documento.
