# Câmara Municipal de Lagoa Seca

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## Páginas
- [Portal da Transparência](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/portal-da-transparencia/)
- [Tabela de Valores de Diárias](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/tabela-de-valores-de-diarias/)
- [Reuniões das Comissões](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/reunioes-das-comissoes/)
- [Plano de Contratações Anual](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/plano-de-contratacoes-anual/)
- [Sessões do Plenário](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/sessoes-do-plenario/)

## Normas Jurídicas
- [LEI 356/2020](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/normas-juridicas/lei-356-2020/)
- [Resolução Nº 001/2026](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/normas-juridicas/resolucao-no-01-2026/)
- [Decreto Legislativo Nº 001/2025](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/normas-juridicas/decreto-legislativo-no-001-2025/)
- [Decreto Legislativo Nº 002/2025](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/normas-juridicas/decreto-legislativo-no-002-2025/)

## Matérias Legislativas
- [REQ \- 003/2026](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/legislacao/req-003-2026/)
- [REQ 002/2026](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/legislacao/req-002-2026/)
- [REQ 001\-2026](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/legislacao/req-001-2026/)

## Prestações de Contas
- [Íntegra da decisão da apreciação das contas pelo TCE – Exercício 2022](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/prestacao-contas/integra-da-decisao-da-apreciacao-das-contas-pelo-tce-exercicio-2021-2/)
- [Ainda não houve apreciação ou julgamento das contas referentes a 2025](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/prestacao-contas/ainda-nao-houve-apreciacao-ou-julgamento-das-contas-referentes-a-2025/)
- [Íntegra da decisão da apreciação das contas pelo TCE – Exercício 2024](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/prestacao-contas/integra-da-decisao-da-apreciacao-das-contas-pelo-tce-exercicio-2024/)
- [Íntegra da decisão da apreciação das contas pelo TCE – Exercício 2023](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/prestacao-contas/integra-da-decisao-da-apreciacao-das-contas-pelo-tce-exercicio-2023/)
- [Íntegra da decisão da apreciação das contas pelo TCE – Exercício 2021](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/prestacao-contas/integra-da-decisao-da-apreciacao-das-contas-pelo-tce-exercicio-2021/)

## Tipos de Ato
- [Decreto Legislativo](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/tipo-ato/decreto-legislativo/)
- [Requerimento](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/tipo-ato/requerimento/)
- [Resolução](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/tipo-ato/resolucao/)
- [Vereador](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/tipo-ato/vereador/)
- [LEI](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/tipo-ato/lei/)

## Autores
- [Carlos André Barbosa da Costa](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/autor/carlos-andre-barbosa-da-costa/)
- [Nelson Anacleto Pereira](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/autor/nelson-anacleto-pereira/)
- [Chefe do Poder Executivo](https://camaralagoaseca.pb.gov.br/autor/chefe-do-poder-executivo/)

## Optional
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